Amartya Sen sobre os «Valores Asiáticos»

Em 1776, quando da Declaração da Independência dos EUA, Thomas Paine queixava-se de que a Ásia já tinha há muito “rejeitada” a liberdade. Paine incluía no seu lamento acerca da Ásia muito do resto do mundo (A América, esperava ele, seria diferente): “A Liberdade tem sido perseguida na face da Terra. Ela tem sido já expulsa da Ásia e da África. Europa considera-a estranha e a Inglaterra já lhe deu um aviso para sair.” Para Paine, a liberdade política e a democracia eram valiosas em qualquer parte, embora elas fossem violadas por todo o lado.

A violação da liberdade e da democracia é um fenómeno em curso em diversas partes do globo, embora não seja tão abrangente como nos tempos de Paine. Há agora uma diferença a considerar: Surgiu uma nova classe de argumentos que negam a importância universal da liberdade. Os mais destacados nesta polémica são os chamados “valores asiáticos” que não dão a mesma importância à liberdade como se dá no Ocidente. Diz-se que a Ásia deve manter-se fiel ao seu sistema filosófico e às suas prioridades políticas.

As diferenças culturais e de valores entre a Ásia e o Ocidente foram salientadas por muitas delegações oficiais que participaram na Conferência Mundial dos Direitos Humanos em Viena em 1993. O ministro dos negócios estrangeiros da Cingapura deixou um aviso: “o reconhecimento universal do ideal de direitos humanos pode ser nocivo se for utilizado para negar ou encobrir a realidade da diversidade.” A delegação chinesa teve um papel importante em salientar as diferenças regionais, e em assegurar que a prescripção das declarações internacionais não apagasse a diversidade regional. O ministro de negócios estrangeiros da China insistiu em deixar registado, como aplicável à China e não só, que “os indivíduos devem dar prioridade aos direitos do Estado.”

Quero analisar a tese que defende que os valores asiáticos são menos favoráveis à liberdade e preocupam-se mais pela ordem e disciplina, e que as exigências dos direitos humanos nas áreas de liberdades políticas e civis são em consequência menos relevantes e menos oportunos na Ásia do que no Ocidente. A justificação de autoritativismo na Ásia na base da natureza especial dos valores asiáticos requer uma investigação histórica. É o que pretendo agora fazer. Mas existe também um outro tipo de justificação recente da governação autoritária na Ásia. Fala-se do interesse pelo desenvolvimento económico. Lee Kuan Yew, o ex-primeiro ministro de Cingapura e grande campeão do conceito de “valores asiáticos”, tem defendido autoritarismo como essencial para garantir sucesso económico.

O autoritarismo é realmente a chave de sucesso? É verdade que alguns Estados autoritários (como é o caso da Coreia do Sul, Cingapura do Lee, e a China após a reforma) tem tido um ritmo de desenvolvimento mais alto do que muitos países menos autoritários (como são a Índia, Costa Rica ou Jamaica). Mas a “hipótese Lee” baseia-se em informação seleccionada e limitada, e não nas estatísticas mais gerais e comprovadas a longo prazo. Não podemos concluir a partir do ritmo acelerado do desenvolvimento económico da China ou da Coreia do Sul que são uma “prova positiva” de que o autoritarismo promove melhor o desenvolvimento económico. Podemos igualmente chegar à conclusão contrária se citássemos o caso de Botswana, com mais rápido progresso económico na África (e no mundo), mas com sistema democrático a funcionar num continente mais infeliz nesse sentido. Tudo depende de circunstâncias mais concretas.

Existe de facto pouco evidência em favor de governação autoritária e de supressão de direitos políticos e civis como promotores de desenvolvimento económico. As estatísticas nos apresentam uma situação muito mais complexa. Os estudos empíricos não ajudam a defender que existe conflito entre direitos políticos e sucesso económico. A correlação parece depender de vários outros factores. Enquanto alguns estudos indicam uma fraca relação negativa, outros indicam uma relação muito mais positiva. Em conclusão, a hipótese de que não existe qualquer relação entre liberdade e prosperidade num sentido ou outro, é dificilmente rejeitável. Já que a liberdade política tem uma importância única, a sua defesa continua a ser valorizada.

Temos que prestar atenção ao factor básico de metodologia da investigação. Não podemos valorizar somente as estatísticas. Temos que olhar aos processos causais que fazem parte do crescimento económico. Já conhecemos suficientemente os vários factores que foram responsáveis pelo sucesso das economias do sudeste asiático. Enquanto os diversos estudos empíricos dão importância diferente aos diferentes factores, há acordo acerca de certos factores: “políticas favoráveis” que incluem abertura à concorrência, utilização dos mercados internacionais, alto nível de educação e literacia, boas reformas agrárias, incentivos públicos para investimento, exportação e industrialização. Nada disso implica que estas políticas são incompatíveis com democracia, ou que devem ser necessariamente sustentadas com governação autoritária, como tem acontecido na Coreia do Sul, em Cingapura, e na China. A experiência recente da Índia demonstra que o que ajuda mais para gerar um desenvolvimento mais rápido é um ambiente económico mais favorável, e não um sistema político mais opressivo.

Ler mais em: http://tinyurl.com/6f67q4

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