Perspectivas Asiáticas dos Direitos Humanos

 

Cristina Gomes da Silva
 

No debate internacional sobre direitos humanos é hoje genera­liza­damente aceite a existência de uma «perspectiva asiática» dos direitos Humanos, diferente do conceito tradicional originalmente desenvolvido no Ocidente. Alega-se que esta diferente perspectiva resulta da cultura e das realidades asiáticas e que os direitos humanos ocidentais, baseados no individualismo, são inadequados para as sociedades orientais, que dão primazia à comunidade. Por outro lado, o subdesenvolvimento económico tornaria irrelevantes na Ásia os direitos civis e políticos, tão caros ao Ocidente. Trata-se de uma perspectiva essencialmente defendida por alguns governos influentes da região, mas que é apresentada, quer a nível interno, quer internacionalmente, como representativa de todo o continente.

Na verdade, a Ásia dificilmente pode ser considerada uma região homogénea, capaz de gerar uma perspectiva una sobre direitos humanos, já que o continente asiático abrange uma enorme diversidade e complexidade de Estados, comunidades, religiões, línguas e culturas. Engloba realidades tão díspares como o Sub-continente Indiano, o grupo ASEAN e o Médio Oriente.

Todas as grandes religiões do mundo estão representadas na Ásia. Podemos aqui encontrar países fortemente influenciados pelo islão, pelo budismo, pelo hinduísmo, pelo cristianismo e pelo confucionismo. Além disso, a expressão da mesma religião em diferentes países é também ela diferente. Assim, a título de exemplo, as implicações políticas e sociais do budismo no Sri Lanka não são as mesmas que no Butão, nem, por sua vez, no Cambodja; Singapura e Taiwan podem ser ambos altamente influenciados pelo confucionismo, mas apresentam diferenças sociais e políticas consideráveis.

Um impressionante número de línguas é falado na região: hindi, singalês, tamil, mandarim, japonês, coreano, tailandês, tagalog e inglês, são apenas alguns exemplos das muitas línguas faladas neste continente. A diversidade étnica é igualmente grande: malaios, chineses, indianos, indonésios, japoneses, afegãos, descendentes de europeus e muitos outros grupos étnicos povoam a região.

O desenvolvimento económico dos diferentes países asiáticos está longe de ser homogéneo. O Japão é altamente industrializado ocupando uma posição importante no comércio mundial. O Brunei tem um dos maiores rendimentos per capita do mundo. Singapura, Taiwan e Coreia do Sul são países recentemente industrializados mas com um rápido crescimento económico. Já as Filipinas, o Bangladesh, o Afeganistão e a Índia apresentam grandes bolsas de pobreza.

Os sistemas políticos e económicos são os mais diversos e vão desde regimes semi-feudais (Arábia Saudita), a ditaduras militares (Myanmar), regimes comunistas (República Popular da China), democracias «musculadas» (Malásia) e democracias bem estabelecidas (Índia). Encontram-se economias centralizadas, economias de mercado e ainda economias mistas.

Assim, dado a grande diversidade cultural e as enormes dife­renças entre os países que compoêm o continente asiático, não surpreende que não exista, em relação aos direitos humanos, uma posição única e obrigatória em toda a região. Efectivamente, fazem-se ouvir diferentes «vozes asiáticas» defendendo diferentes perspecti­vas sobre se e como os direitos humanos são compatíveis com os valores tradicionais enraizados na «cultura asiática».

Neste texto serão apresentadas algumas dessas perspectivas. Antes, porém, será apresentado, em traços gerais, o enquadramento teórico em que actualmente, a nível mundial, se desenvolve a problemática dos direitos humanos.

Leia mais clicando no seguinte:

www.dsaj.gov.mo/MacaoLaw/cn/Data/prespectiva/issued8/p21.doc

 

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