Centro e Periferia da UE

O novo tratado de reforma propõe um novo sistema de votação. Pretende ser mais simples e mais representativo numericamente da população de cada país. Esta mudança está prevista para entrar em funcionamento por fases entre 2014 e 2017. A partir daí, um voto por maioria no Conselho de Ministros (representando os governos nacionais) será válido se 55% dos países representando 65% da população total da UE optar em favor. Na prática, UE raras vezes vota, e prefere consensos.
O mais importante, o voto maioritário será uma regra em quase 50 áreas da política europeia hoje decidida por unanimidade. Algumas destas áreas sensíveis concernem a emigrações, justiça criminal e judicial, e cooperação entre as forças policiais. O tribunal europeu da justiça ganha também mais presença. Em troca da cessão de veto nacional, o Reino Unido e a Irlanda tem conseguido licença para manterem os seus sistemas individuais, mas na prática poderão optar por juntar-se às práticas europeias em casos da sua escolha.
O tratado cria um Presidente do Conselho da Europa (representando os líderes nacionais). Será escolhido normalmente de entre algum ex-primeiro ministro ou alguém com experiência política no seu país, e o cargo terá a duração de dois anos e meio, podendo ser re-eleito uma vez. Será a sua tarefa organizar quatro cimeiras por ano.
O tratado visa criar um Ministro de Negócios Estrangeiros fundindo dois cargos actuais e representará os governos e a a Comissão Europeia, com força política, recursos financeiros e serviços diplomáticos próprios. Será representante da UE nas Nações Unidas, sempre que os governos estejam de acordo num caso em questão. O tratado permitirá os países interessados a avançar com medidas de cooperação nas áreas de defesa entre si.
O tratado dá força legal à Cara dos Direitos Fundamentais, incluindo a vasta gama de direitos sociais e civis. Não é claro quanto disto será posto em prática. Refere ao direito de greve, ou direito de acesso aos serviços preventivos de saúde. A UE teria poucos poderes para intervir nas disputas industriais ou nos serviços nacionais de saúde.
A Comissão Europeia verá reduzida a sua população de líderes políticos. A partir de 2014, as nações da UE não terão direito a um comissário em Bruxelas. O número total dos comissários sofrerá uma mudança de 2/3 dos países membros. É esta ausência de alguns comissários que está a indispor alguns dos países mais pequenos.
Os parlamentos nacionais terão direito a protestar se acharem alguma legislação da UE desnecessária. Mas somente se metade dos 27 parlamentos nacionais estiverem de acordo no protesto a medida será revogada. Está aqui a outra acha para a fogueira dos anti-europeistas que temem uma ditadura de Bruxelas, que venha a representar os interesses dos países centrais. Já numa entrevista ontem, o ministro de negócios estrangeiros da Alemanha era citado acerca da sua reacção ao «não» irlandês. Recomendava à Irlanda seguir o seu caminho, e deixar a maioria dos países da UE avançar com o tratado. Rotulou também a velha ameaça de se criar uma UE a diferentes velocidades! Não se tinham ouvido comentários deste tipo quando França e a Holanda votaram contra o tratado em 2005.
Depois do fim do colonialismo noutros continentes, a UE é uma nova construção colonial no continente europeu? Talvez não estaremos muito longe da verdade. As periferias fornecem a mão de obra barata e muitos dos outros recursos das antigas colónias.
Mais pormenores do tratado de Lisboa podem ser consultados clicando aqui.


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