Balanço final da minha actuação na Assembleia Nacional [2]

[Continuação]

Sr. Presidente: não foi também desconhecida em Portugal a reacção psicológica do povo indo-português vis-à-vis das doutrinas do Acto Colonial, porque, quando o Sr. Ministro quis ouvir a opinião da Índia, a minoria eleita do Conselho do Governo, expressamente convocado para se pronunciar, pela boca de Meneses Bragança — o mais brilhante talento de jornalista e escritor da minha geração e que a um carácter intemerato aliava o sentimento do mais profundo portuguesismo — definiu-a por forma categórica e insofismável. É conveniente que os ilustres membros desta Câmara a conheçam nas suas partes essenciais, para a apreciação do quadro psíquico que estou a descrever para vos elucidar.

É a sessão do Conselho do Governo de 4 de Julho de 1930. Mostra Meneses Bragança que, enquanto os direitos constitucionais dos portugueses metropolitanos são garantidos pelo artigo 3º da Constituição, os dos habitantes do Império Colonial o são pelo artigo 4º do Acto Colonial, no qual as palavras do artigo da Constituição «nos termos seguintes» — e que se encontram claramente enumerados em trinta e oito números dos artigos 3º e 4º — foram substituídas pelas palavras «nos termos da lei», que poderia variar de momento a outro, por um simples decreto emanado do respectivo Ministro.

“Nem como possibilidade aceito para mim e para o meu país — acrescenta Meneses Bragança — essa situação subalterna e humilhante. Reclamo para mim e para os meus concidadãos os mesmos direitos, as mesmas garantias que tem um português. Nem mais nem menos.”

Analisa com uma dialéctica cerrada o conceito psicologicamente infeliz que encerram as palavras «possuir» e «colonizar». Ouvi-o:

“É da essência orgânica da metrópole possuir  e colonizar. Quer isto dizer que é da essência orgânica dos povos serem essencialmente sujeitos. Nunca podem sequer aspirar a ser senhores dos seus destinos, a governar a sua terra? Em nome de que se afirma tal doutrina? Em nome de Portugal, cujos oito séculos de história são um anseio contínuo pela liberdade, como povo que preza, acima de tudo, a autonomia do seu país?”

Foi após um longo debate que veio a lume a moção que certamente foi transmitida ao Governo Central e cujo remate final são os seguintes articulados:

1º. A Índia Portuguesa não renuncia ao direito que têm os povos de atingir a plenitude da sua individualidade, até virem a constituir-se unidades capazes de dirigir os seus destinos, visto ser um direito originário da sua essência orgânica.

2º Preconiza-se que, mantendo-se a organização unitária do Estado Português, estabelecida na Constituição da República:

a) Não haja entre a metrópole e as províncias ultramarinas discriminações de direitos e garantias individuais, expressos no artigo 3º e seus números da Constituição, e se mantenha a representação da Índia no Congresso da República.

b) O regime da descentralização administrativa e autonomia financeira das provincias ultramarinas seja estebelecido  nos termos definidos nos artigos 67º B e 67º F da Constituição, como ponto de partida para instituições representativas de mais larga acção;

c) Seja restabelecido na Índia o princípio de maioria eleita no mais alto corpo deliberativo do país, sendo reconhecida a intervenção dessa maioria, por meio dos seus representantes, na função especial do exame e visto do orçamento de despesa e das contas de gerência.

De 1930 para cá sofreu novas e variadas evoluções a administração colonial, mas sempre sujeita a normas cada vez mais apertadas, restringindo — para não dizer rectificando — a intervenção activa do elemento popular em favor do Poder Central, mais e mais fortificado. É a concepção da era vitoriana, que, após um momento de fulgurante brilho, tão ruidosamente ruiu à nossa ilharga!

E na atmosfera de mágoa, de desânimo e de descrença que invadiu os lares na Índia cresceu toda uma geração de indo-portugueses, que, dominados por esse complexo, ouvindo a cada passo aos seus maiores comparações desvanjajosas, em confronto com um passado cheio de harmonia e de esperança, cépticos e desinteressados da causa pública, talvez mesmo intimamente revoltados, já não ousam repetir com entusiasmo as loas que os da minha geração entoavam tão espontaneamente e com tanto orgulho da unidade e da fraternidade da cidadania portuguesa.

É humano! E porque é humano e porque é absolutamente  um corolário natural da evolução psíquica, constitui para os da minha geração o mais doloroso fenómeno, para sarar o qual muito tacto e muita larga visão serão necessários para, sem perda de tempo, se fazer a reconquista desses corações magoados.

É necessário que os dirigentes responsáveis pela nossa política ultramarina tenham bem presente o princípio de que as províncias do ultramar precisam de tratamento individual, consoante o grau do seu desnvolvimento e o standard de educação da sua população aborígine ou colonizadora, e que é um erro aferi-las todas pelo mesmo padrão.

É necessário que os nossos políticos não ignoresm que no mundo de hoje não podemos viver isolados nem insulados e que a inflência do ambiente externo circundante não é factor que se deva desprezar.

Sr. Presidente: agradeço a V. Exª  o ter-me autorizado a prolongar um pouco mais as minhas considerações e à Assembleia a atenção que se dignou dispensar-me.

O assunto, que tratei não fica, porém, esgotado, mas, como já ocupei muito tempo à Assembleia, numa próxima sessão tratarei do capítulo relativo às causas económico-sociais que provocam o descontentamento na Índia, para informação da digna Assembleia Nacional.

Vozes: Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

P.S.  Publicaremos em breve uma Carta Confidencial que Dr. Froilano de Melo dirigiu a Dr. A. de Oliveira Salazar em 6 de Novembro de 1949, em vésperas de terminar a sua função de Deputado.

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