Serviço obrigatório para os médicos da Índia

New Delhi: O governo central da Índia está a preparar legislação que tornará obrigatório um ano de serviço nos centros rurais da saúde a todos os médicos recém-formados antes de obterem o seu registo de serviço permanente – afirmou o Ministro de Saúde e Cuidados familiares, Anbumani Ramadoss na sexta-feira passada. A proposta da lei será discutida na sessão do orçamento para o próximo ano. O anúncio tem suscitado intensa resistência, mas a Ordem dos Médicos da Índia e várias outras associações deram o seu apoio à proposta.

Segundo a nova legislação proposta, um médico após ter efectuado o seu estágio adqurirá um registo temporário para trabalhar nas zonas rurais. Só depois de ter cumprido um ano de serviço nas clínicas rurais poderá requerer o registo permanente, ou continuar os estudos de especialização ou proceder para o estrangeiro para outro tipo de formação ou serviço. A nova medida foi considerada urgente, porque quase 30-40 % dos 26,000 médicos nomeados para o serviço médico nacional nas zonas rurais não comparecia nos postos de trabalho.

Afirma o Ministro que o investimento público na formação dos médicos na Índia  justifica a nova legislação para garantir o bem-estar dos cidadãos que contribuem para esse investimento.

Faria mal uma legislação assim em Portugal onde o estado gasta dinheiros públicos na formação dos médicos e nem permite a formação dos médicos pelo sector privado?! O corporativismo do Estado Novo continua! As Ordens profissionais são um anacronismo no contexto da economia do mercado que pode e vai decidir se os serviços médicos valem ou não. Nenhum aval da Ordem vai fazer de um mau médico um bom profissional e vice-versa.

 

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