Goa desde 1961

  

[Encontro comemorativo dos Batalhões de Caçadores “Da Índia” e “Vasco da Gama” (Índia Portuguesa, 1954/1957) na sede da Liga dos Combatentes no Ultramar, Forte do Bom Sucesso, Lisboa, em 18.10.2008. O encontro foi coordenado pelo Coronel António Pena, professor da Universidade Lusófona. O Tenente General Lopes Alves traçou o envolvimento dos 2 batalhões e outros destacamentos militares, e revelou que tinha sido decidido no dia 19 de Dezembro, já após o início da invasão das forças indianas enviar uma grupo de paradequistas (designados “artífices”) para ajudar a resistir ao embate. Só que nem os ingleses, nem os aliados paquistaneses, deram o seu acordo para o trânsito do grupo utilizando  as suas bases aéreas. Uma das considerações muito repetidas nas intervenções dos participantes foi acerca do seu envolvimento em acções de bem-estar do povo local em Goa. O historiador goês e director do Curso da Licenciatura em História na Universidade Lusófona, Professor Teotonio R. de Souza, participou no encontro como conferencista  convidado para falar sobre a situação de Goa na Índia contemporânea desde 1961. Estava também presente entre os convidados o Comandante João O. Mendes, dirigente da Escola Prática de Infantaria, Mafra. Foi de lá que partiram os dois batalhões para a Índia Portuguesa.]

É natural que os portugueses, particularmente as gerações que viveram os tempos conturbados de descolonização (que se iniciou com a perda de Goa), sintam muitas saudades do antigo Estado da Índia, mas convém agora que haja interesse  correspondente em acompanhar a sério a evolução de eventos e o desenvolvimento político, económico e cultural de Goa. Para quem se interessa e luta hoje em Portugal pela Lusofonia e anseia por associar Goa (que foi e continuará  a ser um ícone histórico da expansão portuguesa no Oriente e d’ Os Lusíadas que Camões cantou) com os actuais movimentos da Lusofonia, é essencial que procurem compreender e apreciar os desafios enfrentados por Goa desde 1961 como desafios democráticos do povo goês a quem o colonialismo português negara os direitos políticos que agora gozam e o reconhecimento da dignidade da sua língua materna.  Enquanto se mantiver o desinteresse nesse sentido continuará também o isolamento de Goa no novo espaço lusófono em construção. Goa já tem a sua língua oficial e jamais poderá ser contada como PALOP (Países Asiáticos da Língua Oficial Portuguesa). Será necessário promover intercâmbio de figuras reconhecidas de literatura e artes e traduzir obras literárias da Índia (incluindo Goa) e de Portugal. O Brasil tem demonstrado essa capacidade ( que é mais mental / cultural do que financeira) e é uma das razões porque consegue estar presente com mais força ao nível global.

Após a integração na União Indiana foi atribuído a Goa, Damão e Diu o estatuto especial de Territórios da União, e isto implicava serem dotados pelo Governo central com 80 % das suas receitas orçamentais. Convém notar que Goa viveu a sua primeira experiência de democracia em 1962 com eleições verdadeiramente livres ao nível das juntas das freguesias e das autarquias. Em 1963 foi a vez de eleger por sufrágio universal e com partidos políticos em acção os  40 deputados  para a primeira Assembleia do Estado. Foi este processo político que neutralizou perante a comunidade internacional as acusações de Portugal e de poucos simpatizantes goeses do regime colonial português. Infelizmente estes últimos não optaram pela participação no processo democrático, e o regime ditatorial em Portugal não tinha na altura legitimidade para dar lições de democracia à Índia.  

Em 1986 Goa decidiu separar-se de Damão e Diu e ser reconhecido como um estado da União com plenos direitos. Isto tornou-se possível após uma renhida luta pelo reconhecimeto do Concani, língua falada por quase 95% dos seus habitantes. Com os apoios financeiros do governo foi possivel garantir o desenvolvimento da língua Concani com vários projectos culturais a todos os níveis, e em 1986 foi declarada a língua oficial de Goa na Assembleia do Governo local. Em 1992 foi reconhecida também pela Sahitya Akademi (Academia Nacional das Línguas e Literaturas Indianas) como língua literária e foi acrescentada à lista das outras 17 línguas oficiais da Índia na Constituição da República. A partir de então Damão e Diu continuam com o antigo estatuto, e correm o risco de serem integrados no estado vizinho de Gujerat. 

Goa tem a sua Universidade própria desde 1986 e está a trabalhar para fazer a sua marca como sociedade de Conhecimento. Exportação de minério e turismo constituem ao presente as fontes principais da sua economia.

Para mais informações sobre este processo disponibilizamos aqui um texto do Dr. Alban Couto, que se reformou após serviço de grande mérito nos quadros da administração indiana. Foi escolhido logo após a ocupação de Goa para ser conselheiro do governo militar de Goa. Acompanhou o processo da integração de Goa na União Indiana providenciando muito apoio moral à população católica de Goa, mas sem fazer qualquer diferença ou discriminação para com a componente hindu da população.

P.S. Queremos aqui acrescentar uma nota de simpatia pelos Batalhóes de Caçadores que se reuniram hoje e manifestaram a sua dissatisfação (corroborada no discurso de encerramento do evento pelo Presidente da Liga dos Combatentes, General Chito Rodrigues) contra a posição adoptada pelo governo (e confirmada na legislação aprovada ontem na Assembleia da República) de não incluir na definição de combatentes    com direito à compensação os batalhões que estiveram na Índia antes da ocupação indiana e que não foram prisioneiros da guerra. Certamente não estiveram na Índia a fazer turismo. O risco era grande perante a guerrilha Azad Gomantak Dal  que o General Carlos de Azeredo não hesitou em descrever nas suas memórias publicadas em seguintes termos: “Ao contrário do que se diz, a guerrilha mais evoluída que o nosso Exército enfrentou foi a de Goa. Sei do que falo, porque também fiz a guerra em Angola e na Guiné. Só no ano de 1961, até Dezembro morreram cerca de 80 polícias”. Da minha parte, vejo uma outra razão para queixa: Porque não se inscreveram os nomes dos goeses que morreram combatendo pelos interesses da nação portuguesa? Os naturais de Goa eram menos cidadãos que os portugueses da metrópole? Deve ser o governo da Índia a reconhecer-lhes o sacrifício da vida? É um esquecimento que merece ser reconhecido e sanado pelo governo português.

2 pensamentos sobre “Goa desde 1961

  1. Do these Portuguese ex-military in Goa believe that colonial power was serving the development of Goan people? Or the Goan people for them were just some local cronies who licked their arse?

  2. Prezado Professor Dr. Teotónio de Souza

    Não sei como entrar com um comentário no site que enviou ao Coronel António Pena pelo que me permito contactá-lo por este meio. Se o desejar, no entanto, gostaria que incluísse este mail como “comentário” ao seu site.

    Por ter chegado atrasado ao Forte do Bom Sucesso não pude ouvir na íntegra a sua conferência, o que lamento, muito mais agora, depois de ter tomado conhecimento do seu texto completo. Felicito-o e considero que é um bom texto e adequado ao meio onde foi proferido, salientando as suas referências aos “Desafios democráticos enfrentados por Goa desde 1961, a quem o colonialismo português negara os direitos políticos de que agora gozam”, às “primeiras eleições em Goa logo em 1962, verdadeiramente livres (autárquicas) a que se seguiram em 1963 para a Assembleia do Estado” e assinalo ainda o ter lembrado a ouvintes porventura mais esquecidos “os poucos simpatizantes goeses do regime colonial português”.

    Infelizmente continua a haver alguns saudosistas do império, que ainda hoje ousam classificar de “legítimo” sem que expliquem onde vão buscar a sede dessa legitimidade, e teimam em não perceber o objectivo destes convívios, pretendendo transformá-los em comícios revivalistas onde vão tentar compensar as suas frustrações. Órfãos de Salazar, repetem todos os anos a lamúria por a Bandeira das Quinas já não flutuar no Palácio do Hidalcão, esquecendo que a Bandeira de Portugal flutua no seu devido lugar em Goa, no mastro do Consulado de Portugal. Também parece terem esquecido que tinha sido em consequência da ruinosa política de Salazar que ela, de facto, fora indignamente retirada de Goa em 1961 sem nunca mais ter tido direito ao seu espaço, até que, com a acção libertadora do 25 de Abril de 1974, pôde voltar a ser vista na cidade de Pangim.

    Queira aceitar, caro Professor, a manifestação da minha simpatia e consideração.

    General Pezarat Correia
    pezarat@netcabo.pt

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