A Inquisição de Goa – os goeses a vigiar os goeses!

 

Vimos que no Estado da Índia, tendo em vista o imenso espaço sobre o qual o tribunal inquisitorial exercia sua jurisdição, os representantes locais do Santo Ofício tiveram, dependendo da época, poderes delegados bastante alargados. Vimos também que houve um primeiro período de experimentação, em que o Santo Ofício tentou servir-se da rede eclesiástica secular para dar cabo da missão inquisitorial. Isto se deveu não só ao fato de a Inquisição não ter, na segunda metade do século XVI, nenhuma outra experiência no tocante a essa delegação de poderes, mas também porque este foi o modo encontrado pela instituição para incluir os bispos locais nos procedimentos inquisitoriais, evitando, assim, pensava Lisboa, que os mesmos tentassem avocar a si uma jurisdição que tradicionalmente havia sido exclusivamente sua. Mas assim não se passou, e primeiro os inquisidores de Goa, e em seguida o próprio inquisidor geral, escolheram confiar em comissários especificamente nomeados para servir ao Santo Ofício. Além disso, é interessante notar que as necessidades locais fizeram com que a rede de familiares e de comissários do tribunal goês já estivesse constituída em começos do século XVII, momento em que são nomeados os primeiros comissários do mundo atlântico português, inclusive no Portugal metropolitano. Diferentemente do que acontecia no resto do mundo português (quando eram nomeados pelo inquisidor geral), segundo esta documentação, os comissários da Índia parecem ter sido escolhidos e nomeados pelos inquisidores de Goa, sobretudo entre os membros de ordens religiosas, como na África ocidental, o que marca outra diferença com a Inquisição em Portugal e no Brasil, onde os comissários foram preferencialmente padres seculares: África e Ásia permaneceram então as terras de missão por excelência, onde os autóctones, uma vez convertidos, entravam sob a jurisdição inquisitorial e onde os membros das ordens regulares em missão eram muitas vezes os únicos padres da região. Mas este quadro, em que o clero regular dominava os postos de comissários, não se deu, como vimos, desde a fundação do tribunal goês.

As condições locais também fizeram com que surgisse na Índia um oficial inquisitorial específico ao seu mundo, e dele saído: o naique, que, além de servir de intérprete – que parece ter sido a sua função primeira –, também acabou por ter um papel de controle da população local, assimilando ao mesmo tempo o importante capital social que a função inquisitorial outorgava.

Finalmente, vale frisar que este estudo, feito somente a partir da documentação guardada na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro (para além das fontes impressas e da bibliografia), objetivou ter uma idéia geral de como os poderes inquisitoriais se diluíram nas condições extremas desse laboratório de instituições que foi o oriente português, assim como pôr em relevo esta mesma documentação, que me parece conter um farto material para se compreender como funcionou a Inquisição.

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