“A Questão Eleitoral” – XV Semana Sociológica da ACSEL

 

A crise económica desafia os limites da intervenção política nos Estados modernos e recoloca a discussão sobre o papel da vontade dos povos na formação da «decisão pública». De tal modo é relevante que, mesmo sem estar em causa a sobrevivência do Regime Político, a “questão dos Sistemas Eleitorais” não pode deixar de ser equacionada.

É, neste contexto, uma exigência da agenda do Estado Democrático de Direito a discussão do Sistema Eleitoral e das formas de representação democrática, tema a que os cientistas sociais dos Estados Lusófonos não se podem alhear.

Portugal enfrenta este ano três actos eleitorais: as Eleições Europeias, as Eleições Legislativas e as Eleições Autárquicas.

O eleitorado europeu escolhe a sua representação política, numa Europa que não conseguiu aprovar o Tratado de Lisboa e que enfrenta o desafio da coesão económica e monetária.

O país escolhe a sua maioria de governo num momento de “Crise Global” e até de uma crise da legitimidade das instituições, em face de uma «judicialização» que tornou ainda mais problemática a credibilidade dos agentes políticos, o equilíbrio na separação de poderes e a transparência das decisões da Administração Pública.

E, finalmente, a nível autárquico, o avolumar de competências locais, num processo acelerado de desconcentração de competências, levantando a questão do aumento ou de transferência das receitas públicas, coloca em causa a própria sustentabilidade do Estado Social, para além de recolocar em novos dados, onde avulta o fenómeno já institucionalizado das “Eurorregiões” (de que o caso da “Eurorregião” do Noroeste da Península Ibérica: Norte de Portugal e Galiza” constitui, para nós, o paradigma mais óbvio e mais imediato), a velha e “vexata questio” da “Regionalização Portuguesa”.

Crise nas instituições europeias, crise no Estado Social e crise económica global são ingredientes para afastar os cidadãos da «decisão pública» numa altura em que a mobilização para a cidadania parece ser a única resposta possível ao descrédito do Sistema Político.

Assim, a “questão eleitoral” ganha urgência, pois remete-nos exactamente para os fundamentos do Regime Republicano e Democrático. É a consciência disso mesmo que torna particularmente actual o tema da XV Semana Sociológica da ACSEL a realizar entre os dias 2 e 4 de Junho de 2009, na Universidade Lusófona do Porto.

Para mais informação e pré-inscrição consulte –>  http://bit.ly/SYwCs

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