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NTRODUÇÃO: No meu recente apontamento histórico-jurídico : Administração da Justiça Portuguesa na Índia (Sécs. XVI/XX) faltou-me constatar que Portugal detém a glória e a primazia de ter criado no Oriente tribunais de estilo europeu, moldados em leis e Códigos de formação cristã vigentes em Portugal, Açores e Madeira.
Com a conquista de Goa e a fundação do Estado da Índia (1510), o perspicaz Afonso de Albuquerque criou um Tribunal (Civil) de 1.ª Instância garantindo a administração de justiça impoluta aos naturais e moradores de Goa e das terras provinciais periféricas, deixando, todavia, os casos-crimes sob a alçada do foro militar durante uns 30 anos de pacificação e da consolidação do domínio português.
Aos 03.04.1544 surgiu assim em Goa um tribunal de 2ª instância – a RELAÇÃO DAS ÍNDIAS- que, a despeito de constantes reformas, vigorou 417 anos até a sua supressão com a invasão e a ocupação do Estado da Índia pela União Indiana (1961).
Com a progressiva aculturação portuguesa dos naturais e moradores do Estado da, Índia, Portugal empenhou-se na criação de instituições de ensino público (primário, secundário, técnico-profissional e superior), sobretudo a partir do século XIX donde saíram médicos farmacêuticos, professores, dentistas, enfermeiros, técnico-profissionais diversos como advogados de provisão. Também as Ordens Religiosas e os Seminários de Chorão e de Rachol formaram milhares de religiosos e padres, enquanto o Exército da ,Índia criou quadros superiores abertos aos filhos da Índia através da Academia Militar criada na governação de D. Diogo de Sousa, Vice-Rei e Conde do Rio Pardo. A extinção das Ordens Religiosas, do Exército e da Academia Militar e a promulgação do Acto Colonial foram machadadas ignóbeis da administração portuguesa vibradas contra a aculturação portuguesa dos povos da Índia, com seu triste desfecho em 1961…
Os filhos da ex-Índia Portuguesa, mormente os Goeses cristãos, sempre ávidos em adquirir uma formação cultural e profissional mais elevada desde o início do século XIX, demandaram as universidades portuguesas principalmente nos domínios de Direito, Medicina, Engenharia e Letras com que se habilitaram em paridade com seus colegas metropolitanos no exercício de funções públicas quer em Portugal (Continental e Insular), quer no Ultramar.
É no fundo desta temática que se deve avaliar o surto dos magistrados portugueses, provenientes da estirpe goesa, quer do M.P. quer das Relações quer enfim do STJ, assunto que pretendo descrever a partir dos finais do 2.º quartel do século XIX.
Segundo o erudito J. Clement Vaz, Ph. D. (Cf. Sua tese de doutoramento apresentada em Nova Delhi, Índia, 1997) num total de 15 Juízes das Relações (de Goa, Lourenço Marques e Luanda) sete deles eram Goeses Mais acrescentando aquele investigador que nos finais dos anos 50 , a Relação de Goa era formada de 4 Juízes, dois deles metropolitanos e 2 deles Goeses(um destes servindo de Presidente), enquanto nos anos 60 três dos Conselheiros Goeses faziam parte dum total de 15 Conselheiros da suprema magistratura.
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m 1835 Bernardo Peres da Silva (ex-Lente da Escola Médica de Goa e ex-Deputado indiano) fora nomeado PREFEITO DAS ÍNDIAS pelo Regente D. Pedro IV com expressas ordens de publicar os decretos dimanados de Portugal ordenando a extinção efectiva das ordens religiosas e da Relação de Goa , o que ele executou nos l6 dias de sua governação , tendo sido deposto por uma revolta militar . Extinta a Relação, Manuel Maria Souto e Silva (ex-Vogal da extinta Relação) criou a JUNTA DE JUSTIÇA, como um tribunal de 2ª instância, servindo de Presidente, com 4 Juízes Goeses como Vogais: 2 advogados (Casimiro António de Meneses e António Caetano Pacheco) e 2 Desembargadores Eclesiásticos (Pe. António José de Sá e Berardo Pereira). A Junta de Justiça funcionou em 1835 /37,e os 4 Desembargadores ex-Colegas de Souto e Silva, após sua demissão, foram presos e remetidos para Lisboa, por serem miguelistas.
Restabelecida a Relação de Goa (1837) fora nomeado para esse Tribunal o adv. Goês e Juíz da Comarca das Ilhas Luís Xavier Correia da Graça, porém o Governo da Metrópole não sancionara essa nomeação com o fundamento de que os cargos de Juízes deviam ser preenchidos apenas pelos que tivessem uma formatura em Direito (Coimbra) e o dito advogado continuou por longos anos a servir como Juiz (substituto) nas Comarcas de Salcete e Bardez.
Vão em baixo mencionados aqueles que, sendo de estirpe goesa, desde 1835 aos nossos dias, ocuparam os cargos de desembargadores e conselheiros (com seus nomes próprios, os anos de nascimento/falecimento, os anos de nomeação/aposentação e ainda os anos do seu funcionamento nos respectivos tribunais), apurados por mim e com valiosa ajuda do ilustre Chefe de Gabinete do Presidente do STJ (Lisboa) e do Cons.º Alfredo Rui Francisco Carmo Gonçalves Pereira. Obviamente há lacunas que não consegui preencher, dada a minha vetusta idade e a incapacidade de deslocação extra muros para eventuais investigações.
- DESEMBARGADORES GOESES (1845/2OO9)
- José Júlio Rodrigues (s.) d.) – Luanda (c2.1845); Joaquim Salvador Baptista (s.d.) – Luanda (c. 1850); Caetano Xavier T. dos Remédios Furtado (1861/1922) – Lourenço Marques/1907 e Porto/1920; Caetano Francisco C. E. Gonçalves (1868/1953) -Luanda/1911,Lourenço Marques/1915 e LISBOA (s.d.); António Floriano de Noronha (1871/1957) – Nova Goa e como seu Presidente (1930); António Bruto da Costa (1871/1957) – Nova Goa (1924/31) e Lisboa/1933;António Taumaturgo L. R. P. Pereira (1880/1958) -Nova Goa (1927/30); Agostinho R.A. da Piedade Colaço (1881/1957) -1931/47 e seu Presidente; António Bernardo de Bragança Pereira 1883/1957 – L. Marques (1924/31 e Nova Goa -1931/48); José Nicolau Sobrinho (1885/1970) Nova Goa 1945/50; Siurama Bolvonta Rau (1885/1958) – Goa -1942 e aposentado/1950;António A. da Piedade Rebelo (1888/1966) L. Marques -1931/42 e Presidente, Lisboa – 1943; Carlos Armando de Miranda (1891/1959) Luanda/1939, L. Marques/1952 e Lisboa (s.d.); António de Abreu Lobo (c. 1896) – Goa (anos 40/ 50); António de Graça Miranda (1897/1957) – Goa 1947/56 e Presidente (1956/57); António A. Daniel J. da Cruz (1963) –Juiz da 2ª (1950) e Luanda -1955/57 e L. Marques –c. 1960; Carlos Renato Gonçalves Pereira (1898/1991) Presidente da Relação de Goa (1950/56), Porto (1956) e Lisboa (l956/6l); José A. Ismael Gracias (1903/92); Goa (anos 50) e seu Presidente até 1961; Aleixo A X. J. Ludovico da Costa (1904/76) – Luanda (1950/56) e Lisboa (s.d.); Francisco Bruto da Costa (s.d., s l.); José Militão de Quadros (1912/99) – Goa (1957/61); Abel Regalado Colaço (1915/99) – Goa /1958; M de Sousa Franklin (s.d.) – L. Marques (anos 10) e Goa (1955/61); Roque António Benjamim Gracias (1915/99) – Évora (s.d.) Álvaro Dias (s.d.) – Goa (anos 50/60); Vassanta Porobo Tamba (1926) Lisboa (s.d.) e aposentado do STJ (1993): Jorge de Ataíde Lobo (1926) – Porto (s.d.); Rui Alberto Fernandes (s.d., s.l.); Pedro Emérico Soares (1939) – Porto (s.d.); Luís Vaz de Sequeira (s.d., s.l.); Mário Gomes de Noronha (s.d., s.l.); José Maria Gonçalves Pereira (c. 1930) (s.d., s. l.); Alfredo Rui Francisco Carmo Gonçalves Pereira (c. 1935) – Coimbra (s.d.); e Álvaro da Cunha Rodrigues (c. 1944) – Évora- até 2009.
CONSELHEIROS GOESES (c. 1930/2010)
Caetano Francisco Cláudio Eugénio Gonçalves – c. 1930; António Artur da Piedade Rebelo- aposentado (1958); Carlos Armando de Miranda – nomeado em Maio /1959; Carlos Renato Gonçalves Pereira – de 1961 a 1968; António de Abreu Lobo – sem dados sobre nomeação/aposentação; Aleixo António Xavier José Ludovico da Costa – de 1964 a 1974; Francisco Bruto da Costa – sem dados sobre nomeação (aposentação; Luís Vaz de Sequeira – sem dados sobre nomeação/aposentação; Mário Gomes de Noronha – sem dados sobre nomeação/aposentação; Vassanta Porobo Crisnã Tamba – aposentado em 1993; José Maria Gonçalves Pereira de 1994 a 2001; Alfredo Rui Francisco Carmo Gonçalves Pereira – aposentado em Novembro de 2007; Pedro Emérico Soares – sem dados sobre nomeação/aposentação; António José Bernardo Filomeno do Rosário Colaço – (1943) magistrado do MP, exercendo todos os cargos nesse seu percurso, foi nomeado e aposentado como Conselheiro do STJ (s.d.); Álvaro da Cunha Rodrigues nomeado em Dezembro de 2009.
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oeses e seus descendentes, formados em Direito, notabilizaram-se em terras da diáspora da Ásia, África e América através dos sécs. XIX/XXI. Com parcos elementos ao dispor, tentarei divulgá-los com seus nomes próprios, anos de nomeação ou função, as localidades, as categorias desempenhadas e suas aposentações (apenas os anos). Ei-los numa ordenação por países:
CANADÁ: Aires V.Couto (s.d.) formado em Direito (1965), exerceu a advocacia, depois foi sucessivamente Juiz do Conselho Judicial da Rainha (1976) e Juiz Provincial (Criminal) de Ontário (1984); ÍNDIA: Caxinata Trimbaca Telang (1850/93), natural de Perném (Goa), formado Mestre em Letras e Bacharel em Direito pela Universidade de Bombaim, evidenciou-se como um insigne causídico aos 22 anos e um grande académico, perito bem Sânscrito e em Marata como autor de versões de escritores ingleses nessas línguas indianas. Foi Desembargador da Relação de Bombaim; PAQUISTÃO: Charles M. Lobo (s.d.) foi Juiz do Supremo Tribunal do Sind e ainda Representante do Paquistão na Assembleia-Geral das Nações Unidas; Edward Raymond (-Raimundo) de família goesa oriunda de Siolim-Bardez., que foi Juiz do Conselho Judicial Superior do Sind e irmão de D. Leonard Joseph Raymond , Bispo de Allahabad-India(1947) e Arcebispo de Nagpur-India (1964/75); Herman Raymond (s.d.) filho e sobrinho dos irmãos Edward e Leonard Raymond, que foi Juiz da Relação do Sind; QUÉNIA: John Maximillian Nazareth (1908/89) filho de pais goeses de Bardez, formado em Direito (Londres), foi Puisne Judge do Supremo Tribunal de Justiça do Quénia e ainda Presidente eleito da Ordem dos Advogados do Quénia (1954); TANZANIA: Wolfango Dourado (s.d.), nascido em Zanzibar e filho de pais goeses aí radicados, formou-se em Direito e foi sucessivamente Procurador-Geral da República de Tanzania e Presidente do Supremo Tribunal de Justiça em Zanzibar.
Alcobaça, 20-04-2010 DOMINGOS JOSÉ SOARES REBELO
Folhas de História 